Prefeitura esclarece corte de árvores em Parque Ecológico.

No último dia 18 de Dezembro funcionários da prefeitura municipal de Paraíba do Sul realizaram o corte de aproximadamente 19 árvores no Parque de Águas Minerais Salutares.

       A atitude levou o vereador da oposição Márcio de Abreu (DEM-RJ) a realizar uma série de denúncias em seus veículos de comunicação.

       Depois de algumas semanas de especulações negativas da população em relação a SEDEM (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Defesa Civil), o portal “Paraíba do Sul Online” entrou em contato e constatou que o ato teve um fortíssimo motivo para ser efetuado.

Instalar-se-á no local a sede do NUMMES, um colégio especializado para crianças com problemas físicos e mentais.

O artigo 4°, inciso 2° da Lei 4.771/1965 - Código Florestal afirma que somente um órgão ambiental fiscal público tem competência para autorizar o corte de árvores.

Quando as árvores estão em uma área de preservação, como foi o caso das árvores do Parque, a SEDEM só poderá conceder a autorização se houver no município um Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e plano diretor. No caso de Paraíba do Sul, as determinações são válidas, e a SEDEM, de acordo com funcionários, cumpriu todas as determinações legais para efetuarem o corte de árvores, ou seja, os cortes foram legais e, do ponto de vista educacional, irá beneficiar a população; pois oferecerá melhores condições aos alunos especiais de nosso município.

Pessoas ligadas ao secretário de Meio Ambiente, afirmam que serão plantadas novas árvores nos arredores do parque.