Está em vigor no município de Paraíba do Sul a cobrança da Taxa de Iluminação Pública. A notícia foi vinculada ontem (10) pela Secretaria de Comunicação Social.
O tributo, criado oficialmente em 2004 – e posteriormente derrubado pela Câmara de Vereadores – voltará a onerar o orçamento dos sul-paraibanos devido a uma autorização judicial, que derrubou um projeto de lei de 2005 que suspendia a cobrança.
Segundo informações, o município de Paraíba do Sul deve mais de R$ 6 milhões à Light por inadimplência com a iluminação pública. E a taxa, originalmente denominada Contribuição de Iluminação Pública, seria uma forma de diminuir o déficit com a empresa. A Light, através de sua assessoria de imprensa, informou em 2006 (quando a cobrança foi questionada pelos vereadores) que a CIP é um tributo oficial, previsto na Constituição Federal, e que somente poderá ser suspenso mediante determinação judicial ou solicitação do município. Ainda segundo a Light, a CIP era “uma fonte de geração de receita adicional da Prefeitura de Paraíba do Sul e não da Light, contratada apenas para fazer a arrecadação”.
De acordo com a Prefeitura, “a cobrança varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica, ficando isentos aqueles que consomem até 80 KWH por mês. Com a volta da contribuição o Município vai poder cobrar a médio e a longo prazos, diversos melhoramentos na iluminação pública da cidade e dos distritos, trazendo grandes benefícios aos cidadãos Sul Paraibanos”.
2 comentários:
Gosto deste blog entretanto é necessário fazer uma correção na matéria:
Não se trata de Taxa de Iluminação, o que é ilegal, mas sim de uma Contribuição de Iluminação Pública, o que é perfeitamente legal e amparada pela Constituição Federal e Lei Municipal, tanto que voltará a ser cobrada como em todas as Cidades vizinhas, para que então o Executivo possa fazer os investimentos necessários em iluminação pública e assim atender melhor a população.
Obrigado pelo alerta.
Modificado.
Forte abraço
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