TSE mantém impugnação de Celso Jacob.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quarta-feira o recurso que nega a candidatura a deputado federal do ex-prefeito de Três Rios, Celso Jacob (PMDB). A decisão foi do ministro Arnaldo Versiani, que rejeitou recurso de Jacob contra sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que impugnou sua candidatura com base na Lei do Ficha Limpa, pelo fato dele ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, em junho de 2008, a três anos de detenção em regime aberto, por improbidade administrativa. O pedido de impugnação foi feito pelo PR.

Advogados de Jacob alegaram que ele não poderia ser impugnado porque sua condenação ocorreu antes da promulgação da Lei do Ficha Limpa. Eles também alegaram que a nova norma legal seria inconstitucional. O ministro Arnaldo Versiani, porém entendeu que "o argumento de que a lei não pode retroagir para prejudicar, em matéria eleitoral", não procede.

Para o ministro, se o argumento prevalecesse, "chegaríamos à absurda hipótese de deferir registro a candidato que até o dia 20 de maio passado (véspera da entrada em vigor da lei do Ficha Limpa), como titular de cargo público, cometeu os maiores desmandos administrativos".

Os funcionários de Celso Jacob ainda continuam fazendo campanha. Relatos dão a entender que o peemedebista está começando a recolher seu material e desistir de sua campanha. Outros afirmam que Celso continua campanha apenas para beneficiar o filho do candidato a senador Jorge Picciani, Rafael Picciani.

Mesmo tendo votos, o ex-prefeito da cidade vizinha não será eleito.

Um comentário:

Anônimo disse...

ridiculo essas acusações contra o homem que mais fez pela educação na região.
vocês estão desesperados porque sabem que naum irão vencer e ficam fazendo ataques pessoais ao jacob. ridiculo esse blog